Mês: setembro 2013

As garantias que a Internet precisa para ser livre

Veja o infográfico sobre o Marco Civil da Internet

Você que lê este texto está conectado à internet. Ou, certamente, a maioria de quem teve, tem e terá contato com ele o fará por meio da rede. É possível que alguém imprima o texto, mas pouco provável. Isso significa que a informação que é trocada aqui é produzida, armazenada, consumida e reciclada em um ambiente digital, condição que se repete para uma quantidade imensurável de conteúdo.

Um fluxo de dados desse adquire uma importância tal para a estrutura da sociedade como um todo que demanda que uma série de dificuldades seja enfrentada. A garantia da privacidade do usuário é uma delas. Os dados sigilosos de pessoas que estão cadastradas em sistemas de bancos, de redes sociais, de uma loja online ou da Receita Federal não podem ser acessados por qualquer um, por razões óbvias.

No acórdão que derrubou a Lei de Imprensa (Lei nº 5250/67), criada na época do Presidente Costa e Silva, o ministro Carlos Ayres Britto do Supremo Tribunal Federal qualificou a Internet como um “território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o mais que signifique plenitude de comunicação”. As manifestações que começaram com a reivindicação da redução das tarifas em todo o Brasil são o exemplo mais próximo e concreto da força que a web tem para mobilizar e organizar a sociedade civil.

As possibilidades que surgem para o fortalecimento de um regime democrático são várias, mas para isso acontecer é preciso a plena liberdade de expressão e, além dela, a garantia de que todos usuários possam ter acesso a tudo aquilo que é público sem precisar de alguma credencial ou pagar mais por isso. É esse o conceito de neutralidade da rede: a ideia de que não será prerrogativa das empresas — o qualquer outra entidade — que franquiam o acesso à Internet escolher o que o usuário poderá ou não acessar. Não poderão, por exemplo, fazer acordos com outras empresas como o Facebook e grandes veículos de imprensa para que o acesso a esses conteúdos sejam mais baratos do que outros. Um blog independente deve estar tão acessível quanto os portais das Organizações Globo.

No Congresso Nacional circula o projeto de lei nº 2.126/2011, conhecido como Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O projeto foi escrito colaborativamente por meio de um site, com participação ampla da sociedade organizada e garante a privacidade do usuário e a neutralidade da rede. Entretanto, sua votação já foi adiada algumas vezes e há pressão das empresas de telecomunicações no Legislativo para que o projeto seja alterado no sentido de fragilizar as garantias dos usuários.

Graças às recentes denúncias de que o governo dos Estados Unidos estavam espionando o governo brasileiro e empresas como a Petrobras, a presidenta Dilma Rousseff fez essa semana um pedido de urgência na votação do Marco Civil da Internet. O pedido foi aceito e agora a Câmara dos Deputados e o Senado terão, cada um, 45 dias para votar o projeto.

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