Desmilitarização

Autos de resistência ou licença para matar?

Policiais militares do Rio de Janeiro forjam um auto de resistência mudando o corpo de um dos mortos de lugar, em agosto de 2012

Na Roosevelt Livre #19 vamos discutir o tema dos autos de resistência.Quinta, dia 27, às 19h, na Praça Roosevelt. Confirme presença aqui

56 mi pessoas foram assassinadas no ano de 2012 no Brasil. Estes números são superiores, inclusive, a países em situações de conflito ou guerra. Em média, apenas 8% dos casos são levados aos tribunais.

A impunidade é ainda mais grave quando praticada por agentes públicos que deveriam garantir a segurança de toda a sociedade. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2009 e 2013, ao menos 11.197 óbitos foram provocados por policiais. Parte importante dessas vítimas é composta por inocentes que estavam no lugar errado na hora errada, executados durante operações policiais, e por suspeitos sem envolvimento comprovado em crime nenhum.

Hoje se um policial que comete um assassinato e alega nos autos que a vítima resistiu à prisão ao ser abordada pode perfeitamente ficar livre de qualquer inquérito ou investigação. Na prática, uma licença para matar.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.471/12, que prevê a investigação de qualquer morte violenta envolvendo forças policiais. O projeto também veta o transporte de vítimas em confronto com agentes policiais.

Vamos conversar sobre isso?

Anúncios

Pela aprovação do PL 4471/12 e o pelo fim dos autos de resistência

“Do rio que tudo arrasa, diz-se violento. Ninguém chama violentas as margens que o comprimem”. (Bertold Brecht)

NAUTOS03 (1)o Brasil, são inúmeros casos que demonstram o despreparo no modus operandi da PM que, sistematicamente, executa jovens negros e pobres nas periferias brasileira. Há anos os movimentos sociais exigem o fim da qualificação dos autos de resistência em boletins de ocorrência, e em 2014 os avanços começam a aparecer. Já em trâmite na Câmara, o PL 4471/12 cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado.

Apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ), o projeto tem como objetivo que homicídios cometidos por policiais sejam investigados de maneira semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns.

Atualmente, “o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza qualquer agente público e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra o suspeito que resista à prisão”. Não prevê, no entanto, as regras para a investigação do uso ou abuso de força policial nesses casos. Os homicídios e violências cometidos por policiais durante o trabalho ainda podem ser registrados pela polícia como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” e, com isso, esses assassinatos não são investigados.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos 1.890 brasileiros morreram em confronto com as polícias do país no ano passado, o que gera uma média de cinco mortos por dia. Entre 2009 e 2013, os policiais brasileiros mataram 11197 pessoas: mais do que a polícia dos EUA matou em 30 anos. O índice é mais alto nos Estados de São Paulo – 563 mortes em 2012 -, Rio de Janeiro – 415 – , Bahia – 344 – e Paraná – 167. Apesar dos números absolutos serem maior no Sudeste, a preocupação está no fato de que, na região Nordeste, as mortes causadas por armas de fogo não param de crescer e, com exceção de São Paulo, não entram na estatística assassinatos  cometidos por PMs fora do horário de serviço por falta de controle estatal: A média nacional é de 71,2%. Alagoas lidera com índice de 83,3%; Bahia (81,3%), Paraíba (80,5%) e Pernambuco (78,9%).

Nos Mapas da Violência de 2013 e 2014,  verifica-se que o “critério raça/cor” das vítimas é determinante nas taxas de homicídio da população: 19,7 óbitos para cada 100 mil negros – são 88,4% maiores que as taxas brancas – 10,5 óbitos para cada 100 mil brancos. Isto é, morrem, proporcionalmente, 88,4% mais negros que brancos, que se somam às taxas de óbitos de pardos – 156,3% maiores que a dos brancos. O total de vítimas negras no período de 2002 a 2012 mais que duplicou: 100,7%. Os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros também cresceram vertiginosamente nas últimas décadas: 346% entre 1980 e 2010. De 1981 a 2010, mais de 176 mil foram mortos e só em 2010, o número foi de 8.686 crianças e adolescentes assassinadas.

O PodemosMais acredita que a redução da maioridade penal aliada ao descaso envolvido na questão dos Autos de Resistência só aumentará o extermínio da juventude negra e pobre do Brasil. Suas precárias condições sociais, econômicas, culturais, lares desestruturados, carências educacionais e ausência de oportunidade aos jovens são as frentes que devem ser atacadas para que a criminalidade não afete a juventude brasileira: A redução da maioridade penal só vai adiantar o seu recrutamento para o crime, tornando-os apenas estatísticas da atuação das polícias no Brasil. Ao analisar os dados relativos à caracterização dos jovens infratores no país a questão se evidencia: 90% não completaram a 8ª Série e eram do sexo masculino. 51% sequer frequentaram a escola. 76% tinham entre 16 e 18 anos. 60% eram negros. 86% eram usuários de drogas e com renda de até dois salários mínimos.

Ao observar os dados do sistema prisional brasileiro os números são tão assustadores ou mais. O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado, com 500 mil presos. Para além, as taxas de reinscidência nas penitenciárias são de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%, o que comprova a falência das punições e inaptidão no cumprimento da função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. O ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro apenas expõe adolescentes à dinâmicas reprodutoras da violência.

Em dezembro de 2010, o total de presos era de 496.251 detentos, sendo 100.648 (ou 20,3%) por uso de drogas ou tráfico. Não há suficiência nas medidas tomadas para amenizar a questão da superlotação dos presídios brasileiros. Pior, a aplicação de leis – muitas vezes equivocadas – e o sistema jurídico-penal falho apenas contribuem para inflar os presídios e restringir a liberdade da juventude brasileira.

Em outubro deste ano, os eleitores uruguaios rejeitaram a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para criminosos que cometam delitos graves.”Isso é simplesmente um sinal de que não aceitaremos decisões simplistas. Não significa que não queiramos melhoras e que não queiramos que o Uruguai olhe com seriedade o que o preocupa, como, por exemplo, o tema da segurança”, afirmou Fabiana Goyeneche, líder da campanha pela manutenção dos 18 anos como idade de responsabilidade penal.

No Brasil, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4471/2012, que altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho é necessário para diminuir ações violentas por parte de policiais e sua conduta letal, além de evitar que a juventude brasileira continue a ser assassinada.

Mais Cultura, Menos Polícia

Por um Centro de Arte de Rua na Praça Roosevelt

Assine a petição online, aqui rl-praca

Desde sua inauguração, na década de 60, a praça Roosevelt tem sido cenário de intensa efervescência artística, cultural e política. Localizada em um ponto estratégico da cidade foi, durante a ditadura, palco de encontros e resistência contra o autoritarismo, se constituindo como um símbolo da liberdade e luta política.

Recentemente, durante as jornadas de junho de 2013 essa vocação confirmou-se mais uma vez: a praça foi palco de momentos decisivos das manifestações, como o ato do dia 13 de junho, marcado por intensa violência policial que gerou um rastro de indignação e solidariedade, intensificando a presença nas ruas. A praça também tem sido palco para a denúncia de das prisões arbitrárias de manifestantes, recebendo como resposta mais repressão, com o sitiamento e novas prisões.

Em uma cidade tradicionalmente marcada pela valorização do privado, do individual, da exclusão e do cinza, a praça Roosevelt é um oásis no meio do concreto: um amplo espaço público ocupado permanentemente por uma pluralidade de atores e de usos. Além da vocação política e cultural, nela também se encontram pessoas de todos os cantos de SP para se socializar, se reunir, praticar skate e celebrar etc.

Porém, neste momento, esse caráter pode estar ameaçado. Há o anúncio da instalação de uma base da Polícia Militar. Essa proposta conta ainda com o apoio de parte dos moradores conservadores da região, organizados no chamado Polo Roosevelt, que entendem que o local é um quintal de suas casas e que a diversidade é uma ameaça, reivindicando inclusive o fechamento da praça com cercas, a retirada dos skatistas e a criminalização do uso do espaço público.

Além da Roosevelt já possuir uma base da GCM, a instalação da PM vem na esteira de uma série de acontecimentos que apontam para o embrutecimento da relação do Estado com a sociedade, com crescente cerceamento das liberdades civis.

Pensando nisso, todas as quintas, nós, dos coletivos Arrua e Advogados Ativistas, temos organizado os encontros “Quinta da Resistência na Roosevelt Livre”, com atividades culturais e políticas que buscam garantir que a praça continue sendo um espaço de promoção da convivência dos diferentes e da cidadania.

Em oposição a uma base da PM, propomos a destinação daquele prédio para um Centro de Arte de Rua, abrindo espaço para que coletivos da cidade façam experimentações, trocas e ações educativas.

Com produção permanente que dialogue com a cultura do skate, do grafite, do Hip Hop, do teatro, dos artistas de rua e das mais variadas formas de inserções e atuações no espaço público. No lugar do patrulhamento da vida defendemos a promoção e o apoio à cultura popular que pulsa cada vez mais nas ruas.

Acreditamos que a Prefeitura de SP deve abrir imediatamente o diálogo com a cidade para discutir conjuntamente com aqueles que têm a Roosevelt como referência qual será destinação deste espaço.

Queremos fazer da ROOSEVELT uma praça realmente LIVRE!

Queremos uma cidade que não confunda segurança com esvaziamento, que não trate limpeza como higienismo, que não entenda tranquilidade como silêncio, onde não impera o cinza, mas sim o colorido da arte e do encontro. Roossevelt Livre expressa uma cidade livre. A praça é do povo.

 

Baixe a versão em PDF para impressão e distribua para seus amigos

O que você pensa sobre a instalação de uma base da PM na Praça Roosevelt?

Este será o tema desta Quinta da Resistência na Roosevelt Livre, a partir das 19h, venha dar sua opinião!

Confirme presença aqui: http://on.fb.me/1tVyAZE
 
Presença da PM na Roosevelt tem como marca a repressão e a violênica

Presença da PM na Roosevelt tem como marca a repressão e a violênica

No próximo dia 30 de agosto, a Guarda Civil Metropolitana irá desocupar o quiosque onde atualmente funciona sua base. No lugar, está prevista a instalação de uma base da Polícia Militar.

 
Não houveram consultas públicas sobre qual deveria ser a destinação do espaço. Simplesmente apontaram: sai GCM, entra PM.
 
É isso que os usuários, moradores, comerciantes e a população de SP realmente querem? Venha responder a esta questão, nesta Quinta da Resistência na Roosevelt Livre, dia 28, 19h, na Praça Roosevelt.

Conheça a cartilha sobre a violência policial e desmilitarização

capa cartilhaEntre os dias 17 de maio e 07 de agosto, a campanha “Por que o senhor atirou em mim?” realizou o “Festival Contra a Violência Policial”. Foram realizadas uma série de atividades, como colagem de lambe lambe, debates, exibição de filmes entre outros.

O encerramento do festival, previsto com um grande show na Praça Roosevelt, foi impedido de ocorrer pela Guarda Civil Metropolitana e Polícia Militar, numa atitude autoritária e ilegal.

Apesar disso, um dos frutos deste processo foi a confecção de uma cartilha que discute o tema da violência no país, em particular aquela cometida pelas polícias. O material também trata da desmilitarização da PM e apresenta a campanha “Por que o senhor atirou em mim?”.

Baixe aqui a cartilha sobre violência policial e desmilitarização