Mês: junho 2013

Maconha e a Descriminalização

Foto por NINJA

Foto por NINJA

Por Larissa Silva

A Marcha da Maconha levou aproximadamente 10 mil pessoas a ocuparem as ruas de São Paulo no último dia 08 de junho. A manifestação reflete uma importante luta pela descriminalização da maconha.

Considero essa batalha uma das mais importantes que enfrentamos atualmente no Brasil. Temos urgência em novas políticas de drogas, que sejam menos moralistas e reflitam direitos humanos.

A criminalização das drogas é um problema de segurança, saúde pública e direitos humanos. Mais do que a luta pelo direito de fumar maconha (que qualquer médico ou cientista pode atestar ser menos danosa do que o álcool e o tabaco, que são drogais legais), essa é uma luta social.

Milhares de jovens, principalmente negros têm sido presos pelo uso e venda da maconha, sendo encarcerados por uma falsa ameaça à sociedade. O encarceramento rouba a oportunidade do jovem se desenvolver socialmente e leva o governo a investir dinheiro numa punição desnecessária. Essa que promove ainda mais a desigualdade social e o racismo. Porque dificilmente você encontrará jovens de classe média sendo presos pelo uso e venda da maconha, esses que têm recursos financeiros para arcar com bons advogados que resolvem facilmente esse tipo de “punição”.

Assim como a internação compulsória também não deve ser um caminho para uma nova política de drogas. Sabendo que nos casos de internação, existem várias comunidades terapêuticas e religiosas com ausência de fiscalização do governo e onde já aconteceram diversas denúncias de maus tratos e abusos. É importante entender que o tratamento ao vício da droga deve ser separado da vida religiosa. O Brasil é um país laico e precisamos tratar a adição como problema de saúde.

As políticas devem ser desenvolvidas em sintonia com as políticas de saúde mental e fortalecer o legado da luta antimanicomial. Movimento esse que conquistou a substituição de hospícios e manicômios por novos equipamentos de saúde que estimulam o convívio familiar, social e não o encarceramento. Novas estratégias devem ser pensadas, como a experiência dos ambulatórios de rua e de equipes de redução de danos direcionadas para regiões como a cracolância, contudo a premissa básica deve ser a promoção da autonomia e liberdade.

O Brasil possui a 6ª pior posição no ranking de mortalidade de jovens no mundo, tendo como causas principais, em primeiro lugar, os homicídios e, em segundo lugar, os acidentes de trânsito. De certa maneira, esses dois fatores possuem forte ligação com o consumo de drogas. É evidente que parte desses homicídios está vinculada as iniciativas de promoção ou tentativas de repressão ao tráfico de drogas efetuadas por polícias militares que abusam da violência e do despreparo, afetando em grande maioria os jovens negros das periferias do país. Assim a chamada “Guerras as Drogas” na verdade tem sido a guerra aos negros e pobres.

O recente Relatório de Drogas* realizado pela OEA – Organização dos Estados Americanos conclama os países membros a pensarem em novas políticas de drogas, sabendo-se que a  política proibicionista vinda de Washington (EUA) não tem reduzido o consumo e tráfico de drogas  nos países. O relatório revela existir uma tendência para a descriminalização das drogas nos países membros e que esse pode ser um caminho para a redução de processos criminais, encarceramento e isolamento social. Assim como reduzir a mortalidade, já que a situação ilegal das drogas é o principal motivo de overdoses, tanto pela incerteza da pureza do que se compra, como pelo fato que a ausência de regulações estimula-se o uso de adulterantes que podem ser perigosos. Em um regime legal regulado, as drogas vendidas seriam de pureza conhecida e seus ingredientes constariam na etiqueta do produto.

Apesar da OEA revelar uma tendência a descriminalização, no Brasil existe um projeto de lei bem conservador em andamento. No último mês de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da nova Lei Anti-Drogas, esse que aumenta a pena para traficantes e autoriza internação involuntária de dependentes químicos. A proposta ainda deve ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Roussef. Se aprovada será um grande retrocesso para o país.

As pessoas, independente das classes, não deixarão de fumar maconha pelo fato dessa ser proibida. A legalização da droga pode gerar uma produção da mesma com controle de qualidade e mais saudável para o usuário. E as pessoas que usam apenas maconha teriam menos contato com outras drogas, pelo fato de não ser necessário ir até pontos de tráfico para fazer a compra.

Atualmente no Brasil, sete ex-ministros da justiça (Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior, Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro) dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva apoiam a campanha a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

Na perspectiva medicinal, essa erva poderia ser utilizada no tratamento de doenças como câncer, pois além de estimular o apetite, a maconha também ameniza a sensação de dor do paciente. Em muitos países a maconha é usada como erva medicinal, inclusive nos Estados Unidos.

A proibição dessa droga é retrógada e moralista e não cabe mais numa sociedade que tem avançado na luta pelos direitos humanos. Esse não é um problema apenas para quem gosta de fumar maconha, esse é um problema que precisa ser pensado por toda sociedade brasileira.

*Relatório de Drogas – OEA

(http://www.oas.org/documents/por/press/reporte_drogas_OEA_POR.pdf)

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20 centavos, mobilidade e liberdade

A esta altura, já está nítido que as manifestações contra o aumento das passagens de ônibus e metrô têm raízes muito mais profundas. Se, por um lado, expõem uma sensação de revolta generalizada, também é sintomático que essa revolta se expresse em uma demanda relacionada à mobilidade na cidade de São Paulo.

A privatização dos espaços, a desigualdade econômica e a violência institucional colocam barreiras indiscutíveis à circulação da população paulistana – e, em especial, da juventude. Por isso, é uma cruel ironia que ao tomar as ruas para protestar, seja justamente o “direito de ir e vir” a ser jogado contra eles. Como diz o professor Jorge Luiz Souto Maior:

“O Movimento Passe Livre tem o mérito, portanto, de nos forçar a colocar a questão do transporte público em pauta, para que todos tenham, de fato, o direito de ir e vir. Nesta linha da visualização social, é importante perceber que, mesmo considerando todas as dificuldades, facilmente verificáveis nas vias da cidade, a saída do transporte privado (cada um em seu carro, buscando caminhos alternativos), ainda é melhor – muito melhor – que o transporte público, o que nos força a reconhecer que o direito de ir e vir daqueles que, em virtude do desenvolvimento de um processo excludente advindo da desequilibrada divisão do trabalho e da especulação imobiliária, foram deslocados para periferias distantes e que dependem de transporte público tem sido ainda mais agredido: é fila no ponto; é ônibus que não para; é fila no trem; é trem que não chega; são ônibus e trens lotados, nos quais, durante as longas viagens, se intensifica a supressão da dignidade humana”.

Esse é um debate que precisa ser aprofundado. Seja com a melhoria dos serviços oferecidos – em que a Prefeitura vem atuando -, com uma auditoria rigorosa das concessionárias e permissionárias e com o retorno da ideia do subsídio ao transporte coletivo como política pública – distribuindo os custos entre usuários e não-usuários do sistema de ônibus, já que toda a cidade se beneficia.

O primeiro ponto é a transparência no cálculo da tarifa, para entendermos como o serviço pode ser tão caro tanto para a Prefeitura como para a população, mesmo sendo de baixa qualidade. É necessário controle social sobre os contratos com as empresas de ônibus. Nesse sentido, teve início o processo de licitação para a concessão das linhas de ônibus pelos próximos 10 anos. Precisamos exigir que todo o processo seja acompanhado por audiências públicas, com transparência e controle social.

Outra frente é aumentar subsídios e rever fontes de financiamento, com a taxação sobre o transporte individual com os recursos direcionados ao transporte público e ampliação progressiva de gratuidades, começando com beneficiários de programas sociais. Por fim, é também necessário melhorar a qualidade e ampliar o serviço, com controle rígido sobre a lotação e horários de funcionamento, ampliação de linhas 24 horas e aos finais de semana.

Essa discussão esbarra na ausência de mecanismos de participação população e de canais de reivindicação, discussão e decisão dos rumos das políticas públicas. Mais importante, para que tudo isso possa ser discutido precisamos de liberdade! A truculência com que a Polícia Militar atacou, na última quinta-feira, manifestantes, jornalistas e transeuntes e as detenções arbitrárias trazem à tona o desrepeito cotidiano aos direitos humanos e a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. É uma polícia que mata nas periferias, que atua com violência em reintegrações de posse, como no Pinheirinho. A acusação de formação de quadrilha imputada a manifestantes também não é novidade e é um desrespeito à liberdade de manifestação. Sendo assim, não dá para admitir a afirmação de que apenas na quinta-feira houve “excessos” da PM, quando há relatos anteriores apontando situações similares, ainda que em menor escala. Muito menos é aceitável uma comparação que coloque como simétricos os danos ao patrimônio causados por manifestantes e as agressões cometidas por policiais, que são agentes públicos e que utilizam um vasto arsenal.

O direito de ir e vir só será garantido de forma democrática quando repensarmos o modelo de mobilidade baseado no transporte individual e quando avançarmos na defesa da qualidade do transporte público.

O direito de liberdade de expressão e de manifestação só será garantido de forma republicana quando deixarmos de tratar movimentos sociais como caso de polícia e quando ampliarmos os canais de participação efetiva.

Na rua por uma outra cidade!