Coletivo Arrua no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito

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O direito à mobilidade depende de uma gestão democrática do transporte público. Vamos participar da eleição na etapa por regiões, pelo Centro Expandido, na chapa Bárbara Lopes e André Esteves Cardozo de Mello.

Local de votação: Câmara Municipal – Vd. Jacareí, 100
Sábado, 22 de fevereiro, das 8h30 às 12h 

O QUE DEFENDEMOS: 

Transporte é direito!

A mobilidade é necessária para garantir o acesso a outros direitos: saúde, educação, oportunidades, o direito à circulação e experimentação da cidade; direito ao lazer e cultura; direito à noite.

O Coletivo Arrua debate questões relacionadas à mobilidade desde o final de 2012. Entendemos que o transporte não pode ser encarado apenas como acesso ao trabalho ou à escola, mas como parte do direito à circulação e experimentação da cidade. Nesta perspectiva, a mobilidade é importante para garantir a realização de outros direitos, como direito à cultura, ao lazer – e também à noite! Pensando nisso, encabeçamos em 2013 a campanha Busão24h.

Em setembro de 2013, a prefeitura anuncia algumas linhas 24h, mas elas estão, em sua maioria, centralizadas. Acreditamos que as linhas devam contemplar todo o território do município, afinal, a noite e o lazer devem ser direitos garantidos à toda população paulistana.

Nossa Candidatura no Centro Expandido

No centro expandido, concentram-se as ofertas de trabalho e lazer de São Paulo. Além disso, em uma cidade com tais dimensões, o centro é também ponto de encontro para os que moram em diferentes regiões. Junto à descentralização de serviços e empresas, é fundamental defender o direito de toda a população circular pela região do centro expandido. Para isso, é necessária a defesa do transporte público com qualidade e acessível para toda a população.

Quem paga a conta?

Uma pesquisa realizada pela ANTP mostra que um quarto da população deixa de fazer alguma atividade no fim de semana por causa do transporte coletivo. Hoje a passagem é cara e tem muito peso na renda das famílias. Quem sustenta o sistema são justamente as pessoas que têm mais dependem do transporte público, especialmente trabalhadoras e trabalhadores informais, desempregados. É preciso ampliar as gratuidades e benefícios para os segmentos mais vulneráveis.

O financiamento deve ser progressivo, isto é, aqueles que ganham mais, contribuem mais. A política de subsídios ao transporte é uma forma de desonerar a população mais pobre e deve estar aliada a uma estrutura tributária como IPTU progressivo e a CID.

Transparência e participação

O financiamento deve ser aliado à transparência nas contas do sistema de transporte municipal. Dois pontos se destacam: uma auditoria externa, para verificar as contas; e a criação de uma empresa pública de transportes, que permita uma comparação com o serviço prestado por empresas privadas e que seja uma garantia de atendimento para a população.

A participação popular deve ser ampliada. O próprio Conselho Municipal de Transportes pode ter seu processo de eleição aprimorado, para garantir maior representatividade. Além disso, outros canais devem existir, que permitam a capilarização e regionalização dessa participação. Isso inclui uma ouvidoria forte, que dê respostas às reclamações dos usuários.

Transporte com dignidade

Além da eficiência no serviço, é preciso pensar no conforto e satisfação dos usuários. A falta de informações sobre linhas e horários é um dos entraves a uma melhor circulação. A maior parte dos pontos de ônibus não tem qualquer estrutura, nos pontos novos o uso publicitário se sobrepôs à necessidade de abrigar e informar a população, com acessibilidade para pessoas com deficiência. A qualificação dos pontos e dos veículos passa também por criar um ambiente mais seguro para as mulheres, constantemente vítimas de assédio. É preciso ampliar as campanhas de conscientização e incluir o tema na formação dos funcionários, para inibir a violência contra a mulher.

A melhoria da mobilidade também passa por entender a importância dos deslocamentos feitos a pé e de bicicleta. Ou seja, melhorar a situação nas calcadas, ciclofaixas e educação no trânsito para que motoristas respeitem pedestres e ciclistas. 

O CONSELHO

O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito é órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana executadas pela Secretaria Municipal de Transportes.

Foi instaurado pelo prefeito Fernando Haddad em julho de 2013 como resposta às manifestações que tomaram as ruas de São Paulo em junho-julho. Sua instituição é uma tentativa de garantir a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação de recursos destinados à melhoria da mobilidade urbana da cidade.

O CMTT é composto por 39 conselheiros: 13 representantes dos órgãos municipais, 13 representantes dos operadores dos serviços de transportes e 13 representantes da sociedade civil eleitos em votação direta pela população local.

As eleições para conselheiros representantes da sociedade civil ocorrerão nos próximos 2 sábados (15 e 22 de fevereiro). É um importante espaço de participação que foi aberto e a sociedade civil que deve ocupá-lo com propostas para avançarmos na política de mobilidade da nossa cidade. 

AS ELEIÇÕES

Regulamento

As eleições ocorrerão da seguinte forma:

Dia 15.02, sábado ocorreram eleições por segmentos temáticos. São elas: Meio Ambiente e Saúde; Juventude; Sindicato; ONG’s; Ciclistas; Pessoa com Defiência; Idoso; Movimento Estudantil Secundarista; Movimento Estudantil Universitário.

Dia 22.02, sábado ocorrerão eleições por região: Leste, Sul, Oeste, Norte e Centro Expandido.

Locais de Votação:

  • Região Leste – Subprefeitura Penha – Rua Candapuí, 492
  • Região Sul – Subprefeitura Penha – Rua Candapuí, 492
  • Região Oeste – Subprefeitura de Pinheiros – Av. Nações Unidas, 7123
  • Região Norte – Subprefeitura de Santana – Av. Tucuruvi, 808
  • Centro Expandido – Câmara Municipal – Vd. Jacareí, 100

É só chegar até 9h, participar da apresentação e discussão das chapas, assinar a ata (obrigatório apresentação do RG), receber sua cédula e votar. Todos participantes maiores de 16 anos tem direito ao voto.

Segue aqui regulamento completo: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/regulamento_das_eleies2_1392195439.pdf

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