Autor: Eduardo Valdoski

Sou Tricolor e Socialista. Para mim isso já é o suficiente. Mas quem sou e minha trajetória em poucas palavras é mais ou menos assim… Sou militante do Partido dos Trabalhadores e atuo na Juventude do PT. Atualmente sou membro da Direção Nacional da JPT, exercendo a função de Coordenador Nacional de Comunicação. Vivi a maior parte na minha vida na periferia da zona sul de São Paulo. Sou filho da professora Elza e do metalúgico Manoel. Estudei o ensino fundamental na Escola Municipal Miguel Vieira Ferreira, onde iniciei minha militância aos 14 anos no movimento secundarista. Fiz o ensino médio na Escola Estadual Brasílio Machado. Fui diretor da UBES entre 98 e 99. Participei da reconstrução da Secretaria Municipal da JPT de São Paulo em 97, fazendo parte de seu coletivo até 2005, sendo que em 2003 fui eleito Secretário Municipal. Entre 2005 e 2007 fui membro do Coletivo Estadual da JPT/SP. Neste período participei ativamente das campanhas de juventude da Marta Suplicy para a prefeitura (2000 e 2004) e de Aloizio Mercadante ao governo do estado (2006), além de momentos importantes da JPT, como a realização do I Festival de Cultura e Arte da JPT/SP. No início de 2007, assumi a secretária-adjunta nacional da Juventude do PT, onde tive a oportunidade de ser um dos idealizadores e organizadores do I Congresso da JPT, espaço de reformulação política-organizativa da Juvenude do PT. Nele fui candidato a secretário nacional.

Contra a terceirização: assista a íntegra da Roosevelt Livre #32

Veja como foi o RL #32, que discutiu o projeto que institui a terceirização. O debate contou com a presença de Adriana Marcolino, técnica do Dieese, e Sérgio Godoy, professor da Fundação Santo André. Realizado em 16/04/2015.

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Assista a vídeo reportagem sobre a aula inaugural do Curso Livre de Direito à Cidade

Confira a vídeo reportagem sobre a primeira aula do Curso Livre de Direito à Cidade realizada na última quinta-feira, 09/04, com a professora Karina Leitão (FAU/USP). E aqui, você assiste a íntegra da aula.

Confira a grade do curso e participe das próximas, veja aqui.

Gilmar Mendes comete irregularidades para defender o financiamento privado

Gilmar Mendes, do STF: há um ano sentado em cima da ADIn 4650

Gilmar Mendes, do STF: há um ano sentado em cima da ADIn 4650

Nesta quinta-feira, 02 de abril, completa-se um ano que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas da ação movida pela OAB que pede o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. De forma reiterada, o ministro já deixou pública sua opinião favorável ao financiamento privado, e utiliza-se de uma manobra regimental (irregular) para não levar a cabo a votação. No artigo abaixo, Jeferson Mariano, mostra a cronologia da votação e as irregularidades cometidas pelo ministro.

Nesta quinta, às 19h, acontece o Roosevelt Livre #30 – Festa de aniversário, 1 ano de #DevolveGilmar

 A cronologia da ADIn 4650 e as irregularidades de Gilmar Mendes

Por Jeferson Mariano

Para mensurar as dimensões atingidas pelo significado da inação do Ministro Gilmar Mendes no julgamento da ação que pede o fim do financiamento empresarial de campanhas, é preciso reconstituir brevemente a trajetória desse julgamento.

  • Em 05/09/2011, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ADIn 4650, pedindo que ele declarasse a inconstitucionalidade dos dispositivos normativos que autorizam doações por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais e a partidos políticos. Como amicus curiae, participaram desse processo o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado; o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais; a Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
  • Quase um ano mais tarde, em 17/10/2012, o PGR deu parecer favorável à ação da OAB. Em vista disso, a OAB requereu, em 05/02/2013, prioridade para o julgamento da ação. Atendendo a essa solicitação, o relator determinou a realização, nos dias 17 e 24 de junho de 2013, de audiências públicas com especialistas na área, dando ciência disso a todos os Ministros. Mais de 30 especialistas de todo o país foram ouvidos nessas audiências e o relator solicitou ao PGR que proferisse parecer sobre os temas nelas debatidos e, em 24/07/2013, foi exarado novo parecer favorável à ação da OAB.
  • Em 11/12/2013, todos os Ministros receberam cópia do relatório elaborado pelo Ministro Luiz Fux. Na sessão iniciada na mesma data, os Ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Barroso pronunciaram votos (1 e 2,) favoráveis ao fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e de partidos políticos. A sessão foi interrompida por um pedido de vistas feito pelo Ministro Teori Zavascki.
  • Em menos de quatro meses, em 02/04/2014, o Ministro Teori Zavascki apresentou seu voto-vista, contrário à petição da OAB. Por outro lado, os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski manifestaram-se favoráveis à ação (1 e 2). A essa altura, o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e, há um ano, permanece com ele, em que pese o pedido de prioridade encaminhado, em março deste ano, pelo presidente do STF ao Ministro Gilmar Mendes.

Conforme a Resolução 278/2013, do STF, o prazo para a devolução do pedido de vista é de 10 dias, renováveis por mais 10. Há meses, o Ministro Gilmar Mendes comete, portanto, uma irregularidade. E essa irregularidade coloca em risco, por um lado, a aplicação da decisão do STF às eleições de 2016, tendo em vista a eventual aplicação ao caso do princípio da anualidade eleitoral; e, por outro lado, as próprias condições jurídicas para que a decisão possa ser tomada, já que a eventual aprovação da PEC 352/2013 (a ser votada em maio deste ano) modificaria os dispositivos constitucionais em que a decisão do STF se baseia, permitindo que se alegue a prejudicialidade da ADIn 4650 pela alteração superveniente do parâmetro constitucional que orientou o pedido.

Agindo de maneira concertada com políticos investigados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato – cujo foco dizia respeito justamente à camuflagem de propinas por meio de doações empresarias a partidos políticos, nomeadamente o deputado Eduardo Cunha e o senador Renan Calheiros –, o Ministro Gilmar Mendes viola Resolução do próprio STF para garantir, antes de tudo, a conservação do financiamento empresarial de campanhas.

Ora, o Ministro Gilmar Mendes já integrou, por dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral, chegando a o presidir; já manifestou ter conhecimento e opinião sobre a matéria, tanto na sessão do dia 12/12/13, em polêmica com o Ministro Dias Toffoli, como na sessão do dia 02/02/2014; e já deu, na imprensa, declarações que mostram o quanto já está amadurecida sua posição. A ele, não importa que o PGR tenha dado pareceres favoráveis à ação da OAB e que as audiências públicas também tenham sido favoráveis. A ele, não importa que a ADIn 4650 esteja tramitando em procedimento abreviado por ostentar inegável relevância social. A ele, não importa que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, tenha lhe encaminhado pedido de prioridade para esse julgamento. Não importa a ele, sobretudo, que a maioria de seus pares já tenha proferido votos favoráveis a ação. Só lhe importa manter o financiamento privado.

O STF, na sua função de guardião da Constituição, está prestes a abolir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e de partidos políticos no Brasil. A maior parte dos onze Ministros já proferiu voto nesse sentido. Só há uma coisa que ainda impede que o STF dê esse passo histórico: uma manobra irregular operada por um de seus Ministros. Contrários ou favoráveis ao financiamento empresarial, todos somos obrigados a reconhecer que ele ainda existe apenas por uma irregularidade, por um prazo descumprido, porque o guardião da Constituição é incapaz de garantir a eficácia de suas próprias resoluções.

Jeferson Mariano é bacharel em Direito, doutorando em Ciência Política e ativista do Coletivo Arrua

Praça Roosevelt será palco de festa de 1 ano do #DevolveGilmar

image1Como parte das atividades da #RooseveltLivre, ativistas pedirão o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e reforma política. O evento ocorre, na quinta-feira, dia 02, às 19 horas, na Praça Roosevelt. Aqui é possível confirmar presença no evento no face.

Há um ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proposta pela OAB, que pede o fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais.

A votação a favor da ADI no STF tem maioria, seis ministros já votaram pela procedência do pedido. Ao chegar nas mãos de Gilmar Mendes, numa manobra regimental, ele sentou e já deu mostras que não quer sair de cima.

OAB, CNBB e diversos movimentos sociais sustentam que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais é a principal fonte de corrupção no país, como tem demonstrado as recentes investigações realizadas pela Polícia Federal.

Na próxima quinta, às 19h, na Praça Roosevelt, vamos apagar a velinha e exigir #DevolveGilmar, pelo fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e reforma política já!

Vídeo: a Polícia Militar e sua dificuldade de contar

No dia 13 de março, quando movimentos sociais ocuparam a Avenida Paulista em defesa dos direitos e da democracia, a Polícia Militar de São Paulo apontou que haviam 15 mil manifestantes na rua. O Instituto Datafolha contestou a informação e através de seus métodos de contagem apontou a presença de 41 mil pessoas, ou seja, quase o triplo da conta da PM.

Dois dias depois, em 15 de março, após ver seus soldados serem convidados a tirar self com os manifestantes que pediam o impeachment da presidenta Dilma, a corporação decretou o número de um milhão de manifestantes na avenida. Dado contestado pelo Datafolha, que indicou a presença de 210 mil presentes. Qual o critério da PM para multiplicar por cinco o número de manifestantes do dia 15?

Provavelmente deve ser o mesmo que estimou em 350 ciclistas os presentes no ato a favor das ciclovias, realizados na última sexta-feira, dia 27.

Conte você, 350?

Ciclistas no Brasil e no mundo se mobilizam em defesa das ciclovias de SP

2014_07_01_fa_ciclovia_duque_8Centenas de cicloativistas prometem ocupar a Avenida Paulista no início da noite desta sexta-feira, dia 27, para protestar contra a decisão da justiça que determinou a paralisação das obras de ampliação das ciclovias na cidade de São Paulo.

Confira o evento no facebook

A decisão foi motivada por ação movida pela promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, do Ministério Público Estadual de São Paulo, que além de questionar o processo de instalação das vias exclusivas, questiona também toda a política pública adotada pela Prefeitura.

A Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo), em manifesto divulgado pela internet afirma que “ao questionar o interesse público em se investir nas estruturas cicloviárias, a promotora mostra desconhecimento da realidade da cidade”. Em outro trecho,  o documento aponta que “as ciclovias e ciclofaixas estão sendo implementadas onde antes havia automóveis estacionados, ou seja, imóveis, devolvendo para a circulação pública e garantindo fluidez ao tráfego de veiculos a um espaço viário que estava ocioso e “privatizado”, sem qualquer beneficio coletivo. A que interesse público coletivo a promotora se refere, portanto?”

O manifesto pode ser lido aqui.

A mobilização em defesa das ciclovias de São Paulo não ocorrerá apenas na Avenida Paulista, ao menos 16 cidades no exterior e outras 21 no Brasil realizarão bicicletadas ou atos de apoio ao movimento (confira a lista aqui).

A Prefeitura de São Paulo tem levado a cabo um ambicioso processo de ampliação das ciclovias na cidade, que saltou de 63 km para mais de 200 km de infraestrutura cicloviária, em cerca de 7 meses. O plano para 2015 é chegar a 463 km de vias exclusivas e segregadas.

A Ciclocidade está com uma petição online que já conta com mais 22 mil assinaturas. Para assinar é só acessar o endereço: bit.ly/cicloviasim

Manifiesta: Pueblos con Venezuela

No último dia 05 de março, a 26ª edição do Roosevelt Livre foi de solidariedade internacional. Ao lado da Marcha Mundial das Mulheres, outros coletivos e de venezuelanos que vivem no Brasil, discutimos a situação da Venezuela e dissemos “não ao golpe!” que parece estar em marcha.

Durante o evento, exibimos os depoimentos do professor universitário Adrian Padilla e da deputada e vice presidenta da Assembleia Nacional, Tania Diaz, gravados especialmente para o Roosevelt Livre, que disponibilizamos abaixo, assista:

Debate-Praça: “Cidade para as mulheres”

10917278_1582679705278284_8517968788415862874_nQuem não puder estar presente na praça para acompanhar o Roosevelt Livre #23, poderá assistir por aqui o debate “Cidade para as mulheres”.

O evento que começa às 19 horas, na Praça Roosevelt, vai contar com as presenças de:

_ Carla Vitória, da Marcha Mundial das Mulheres
_ Stephanie Ribeiro, estudante de arquitetura e feminista negra
_ Jeanne Callegari, organizadora do festival Desamélia

Historicamente, se construiu a ideia de que lugar de mulher é dentro de casa e que o espaço público cabe aos homens. As mulheres vivem a cidade de uma forma diferente dos homens e o aspecto mais violento é o assédio e as agressões nas ruas e no transporte público.

O que é o direito à cidade para as mulheres? Confirme presença no evento aqui.

O #RooseveltLivre é uma ocupação permanente da Praça Roosevelt, no centro de São Paulo. Sempre às quintas, às 19 horas. Nele são realizados debates, aulas públicas, atividades culturais nas quais os objetivos são a ocupação do espaço público e a desmilitarização da vida.

Os donos do transporte em São Paulo

Confira o artigo de Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

onibus cheioO novo reajuste das tarifas de ônibus, metrô e trem em São Paulo recolocou na agenda o tema do transporte público. As manifestações contra o aumento têm demonstrado vigor logo no início do ano. O prefeito Fernando Haddad (PT) justificou que não poderia aumentar subsídios para arcar com os custos do sistema. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) —que também aumentou a tarifa do metrô, trens e ônibus intermunicipais— nem justificativa deu, até porque nele nada cola.

A questão dos custos do sistema não é apenas técnica, é também política. A CPI aberta na Câmara Municipal de São Paulo após as mobilizações de 2013 concluiu que as empresas estabelecem os custos por estimativa —naturalmente aumentados para arrancar mais subsídios públicos— além de obterem aditivos indevidos.

A auditoria realizada nas planilhas das viações apontou ainda para uma série de irregularidades. A principal delas, as viagens programadas e não realizadas, representa cerca de R$1 milhão por dia de sobrelucro. A auditoria também constatou que os lucros na operação do sistema estão acima da média de mercado. Os empresários descumprem contratos e fraudam planilhas para pressionar o aumento da tarifa.

Além disso, os controladores do transporte em São Paulo colecionam histórias mal contadas, formação de cartéis e extensas fichas criminais.

O maior empresário de ônibus da cidade é José Ruas Vaz, também conhecido como “barão do asfalto” ou “papa das catracas”. É o fundador e dono do Grupo Ruas, que controla nada menos que 53% da frota e recebe 56% dos repasses públicos. Controla também o transporte em Guarulhos e outras cidades da região metropolitana.

É um homem de vários negócios, curiosamente inter-relacionados. É sócio do consórcio que administra a publicidade nos pontos de ônibus e dono da Caio Induscar, que fornece carrocerias de ônibus para suas próprias empresas e para os concorrentes. Se é que se pode falar em concorrência num ramo tão monopolizado.

O Grupo Ruas também é conhecido pela prática de falir empresas endividadas e recriá-las com novo nome para dificultar a cobrança de suas dívidas. Em 2013 somava nada menos que 242 processos de execução fiscal. Só com contribuição previdenciária ao INSS sua dívida chegou a ultrapassar R$750 milhões.

É essa turma que tem supremacia no transporte público da maior cidade do país.

Outra figura forte no ramo é Belarmino Marta, dono do Grupo Belarmino, com mais de 20 empresas que controlam o transporte em várias cidades paulistas além de abocanhar parte da capital.

Junto com Ruas, Belarmino é sócio-proprietário de várias concessionárias da Mercedes Benz, que fornece 65% dos ônibus da cidade. O diretor comercial da Mercedes, convocado para depor na CPI do transporte, soltou a seguinte pérola: “Eles realizam a venda de chassis de ônibus e micro-ônibus para eles mesmos”. Espertinhos, não?

Mas um dia a casa cai. O filho de Belarmino foi preso em 2011 por formação de cartel no setor do transporte urbano de Campinas após uma investigação do Gaeco.

O triunvirato é completado pelo grupo da família Saraiva, que controla também o transporte em várias cidades e tem a presidência do Conselho Metropolitano de Transportes de São Paulo, que reúne 45 empresas do ramo.

Fica evidente o nível de cartelização e malandragem no setor. Transparência zero. Fazem da concessão pública um mecanismo de extorsão da sociedade.

A tarifa pode e deve baixar. De onde cortar? Do lucro dos empresários. E isso deve vir junto com uma mudança profunda na gestão do transporte urbano. A criação de uma empresa pública de transportes que faça a gestão direta do sistema é uma decisão urgente e necessária.

Rentabilidade não combina com qualidade. Um sistema de transporte voltado para o lucro onera os usuários com ônibus lotados e tarifas elevadas. Um exemplo disso é a bizarrice de pagar as viações por número de passageiros transportados e não por quilômetros rodados. Ou seja, trata-se de carregar mais gente com menos custo. O resultado é a superlotação.

A mobilização popular e o novo edital dos contratos de transporte previsto para março representam uma oportunidade de enfrentar esta lógica e passar a tratar o transporte público como um direito. Resta saber se haverá coragem.

 

O artigo foi publicado originalmente na Folha de S. Paulo.