Veja como foi o RL #32, que discutiu o projeto que institui a terceirização. O debate contou com a presença de Adriana Marcolino, técnica do Dieese, e Sérgio Godoy, professor da Fundação Santo André. Realizado em 16/04/2015.
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Assista a vídeo reportagem sobre a aula inaugural do Curso Livre de Direito à Cidade
Confira a vídeo reportagem sobre a primeira aula do Curso Livre de Direito à Cidade realizada na última quinta-feira, 09/04, com a professora Karina Leitão (FAU/USP). E aqui, você assiste a íntegra da aula.
Confira a grade do curso e participe das próximas, veja aqui.
E no entanto, ela se move…
Deslocar-se, em São Paulo, não é uma atividade trivial. É praticamente uma ciência. Exige um cálculo que envolve tempo, custos, desconforto, riscos (principalmente para as mulheres), e uma boa dose de imprevistos. Ainda assim, milhões de pessoas, todos os dias, enfrentam essa tarefa para trabalhar, estudar, ir ao médico, fazer compras, se divertir, visitar parentes e amigos, acessar serviços públicos, etc.
A elaboração do Plano Municipal de Mobilidade é um bom momento para refletir sobre como fazemos isso e como a circulação para a cidade pode ser melhor para todos, inclusive para redesenhar a cidade que queremos. (Aqui, uma análise nossa sobre alguns aspectos do plano). A Prefeitura realizou uma série de reuniões regionais e nas subprefeituras sobre o plano. Neste sábado, dia 11, acontece uma plenária temática para discutir o plano. Haverá os seguintes debates: idosos, meio ambiente e saúde, ciclistas, mobilidade a pé, estudantes secundaristas e universitários, juventude, movimentos sociais, sindicatos e ONGs. Além disso, há um questionário online que fica aberto até 17/4.
O coletivo Arrua participará no debate sobre juventude. Queremos que o plano reflita o anseio por um sistema de transporte que não sirva apenas para ir e voltar do trabalho, mas que garanta outros direitos, como cultura, lazer e convivência; que seja economicamente acessível, pois o valor da tarifa hoje dificulta ou impede a circulação para muitas pessoas; que promova a dignidade e combata a violência contra a mulher; e no qual a participação popular seja um pilar central, garantindo transparência e controle social do serviço.
Debates temáticos sobre o Plano de Mobilidade
Onde: Uninove Vergueiro- Rua Vergueiro, 235
Quando: Sábado, 11/4, às 9h
Na íntegra: AULA 1, do Curso Livre de Direito à Cidade
A partir das 19 horas, acompanhe AO VIVO aqui a transmissão da primeira aula do Curso Livre de Direito à Cidade com professora Karina Leitão da FAU/USP.
Gilmar Mendes comete irregularidades para defender o financiamento privado
Gilmar Mendes, do STF: há um ano sentado em cima da ADIn 4650
Nesta quinta-feira, 02 de abril, completa-se um ano que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas da ação movida pela OAB que pede o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. De forma reiterada, o ministro já deixou pública sua opinião favorável ao financiamento privado, e utiliza-se de uma manobra regimental (irregular) para não levar a cabo a votação. No artigo abaixo, Jeferson Mariano, mostra a cronologia da votação e as irregularidades cometidas pelo ministro.
Nesta quinta, às 19h, acontece o Roosevelt Livre #30 – Festa de aniversário, 1 ano de #DevolveGilmar
A cronologia da ADIn 4650 e as irregularidades de Gilmar Mendes
Por Jeferson Mariano
Para mensurar as dimensões atingidas pelo significado da inação do Ministro Gilmar Mendes no julgamento da ação que pede o fim do financiamento empresarial de campanhas, é preciso reconstituir brevemente a trajetória desse julgamento.
- Em 05/09/2011, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ADIn 4650, pedindo que ele declarasse a inconstitucionalidade dos dispositivos normativos que autorizam doações por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais e a partidos políticos. Como amicus curiae, participaram desse processo o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado; o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais; a Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
- A relatoria do processo coube ao Ministro Luiz Fux, que decidiu aplicar a ele o procedimento abreviado, entendendo que o tema “ostenta inegável relevância social”. Por essa razão, em 08/08/2011, o relator determinou que se manifestassem sobre a questão, em prazo de 10 dias: o presidente da Câmara dos Deputados, a presidenta da República e o presidente do Senado. Em 29/11/2011, todos esses órgãos já haviam prestado as informações solicitadas e, em 24/10/2011, o STF abriu vistas do processo ao Procurador-Geral da República (PGR).
- Quase um ano mais tarde, em 17/10/2012, o PGR deu parecer favorável à ação da OAB. Em vista disso, a OAB requereu, em 05/02/2013, prioridade para o julgamento da ação. Atendendo a essa solicitação, o relator determinou a realização, nos dias 17 e 24 de junho de 2013, de audiências públicas com especialistas na área, dando ciência disso a todos os Ministros. Mais de 30 especialistas de todo o país foram ouvidos nessas audiências e o relator solicitou ao PGR que proferisse parecer sobre os temas nelas debatidos e, em 24/07/2013, foi exarado novo parecer favorável à ação da OAB.
- Em 11/12/2013, todos os Ministros receberam cópia do relatório elaborado pelo Ministro Luiz Fux. Na sessão iniciada na mesma data, os Ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Barroso pronunciaram votos (1 e 2,) favoráveis ao fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e de partidos políticos. A sessão foi interrompida por um pedido de vistas feito pelo Ministro Teori Zavascki.
- Em menos de quatro meses, em 02/04/2014, o Ministro Teori Zavascki apresentou seu voto-vista, contrário à petição da OAB. Por outro lado, os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski manifestaram-se favoráveis à ação (1 e 2). A essa altura, o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e, há um ano, permanece com ele, em que pese o pedido de prioridade encaminhado, em março deste ano, pelo presidente do STF ao Ministro Gilmar Mendes.
Conforme a Resolução 278/2013, do STF, o prazo para a devolução do pedido de vista é de 10 dias, renováveis por mais 10. Há meses, o Ministro Gilmar Mendes comete, portanto, uma irregularidade. E essa irregularidade coloca em risco, por um lado, a aplicação da decisão do STF às eleições de 2016, tendo em vista a eventual aplicação ao caso do princípio da anualidade eleitoral; e, por outro lado, as próprias condições jurídicas para que a decisão possa ser tomada, já que a eventual aprovação da PEC 352/2013 (a ser votada em maio deste ano) modificaria os dispositivos constitucionais em que a decisão do STF se baseia, permitindo que se alegue a prejudicialidade da ADIn 4650 pela alteração superveniente do parâmetro constitucional que orientou o pedido.
Agindo de maneira concertada com políticos investigados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato – cujo foco dizia respeito justamente à camuflagem de propinas por meio de doações empresarias a partidos políticos, nomeadamente o deputado Eduardo Cunha e o senador Renan Calheiros –, o Ministro Gilmar Mendes viola Resolução do próprio STF para garantir, antes de tudo, a conservação do financiamento empresarial de campanhas.
Ora, o Ministro Gilmar Mendes já integrou, por dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral, chegando a o presidir; já manifestou ter conhecimento e opinião sobre a matéria, tanto na sessão do dia 12/12/13, em polêmica com o Ministro Dias Toffoli, como na sessão do dia 02/02/2014; e já deu, na imprensa, declarações que mostram o quanto já está amadurecida sua posição. A ele, não importa que o PGR tenha dado pareceres favoráveis à ação da OAB e que as audiências públicas também tenham sido favoráveis. A ele, não importa que a ADIn 4650 esteja tramitando em procedimento abreviado por ostentar inegável relevância social. A ele, não importa que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, tenha lhe encaminhado pedido de prioridade para esse julgamento. Não importa a ele, sobretudo, que a maioria de seus pares já tenha proferido votos favoráveis a ação. Só lhe importa manter o financiamento privado.
O STF, na sua função de guardião da Constituição, está prestes a abolir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e de partidos políticos no Brasil. A maior parte dos onze Ministros já proferiu voto nesse sentido. Só há uma coisa que ainda impede que o STF dê esse passo histórico: uma manobra irregular operada por um de seus Ministros. Contrários ou favoráveis ao financiamento empresarial, todos somos obrigados a reconhecer que ele ainda existe apenas por uma irregularidade, por um prazo descumprido, porque o guardião da Constituição é incapaz de garantir a eficácia de suas próprias resoluções.
Jeferson Mariano é bacharel em Direito, doutorando em Ciência Política e ativista do Coletivo Arrua
Praça Roosevelt será palco de festa de 1 ano do #DevolveGilmar
Como parte das atividades da #RooseveltLivre, ativistas pedirão o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e reforma política. O evento ocorre, na quinta-feira, dia 02, às 19 horas, na Praça Roosevelt. Aqui é possível confirmar presença no evento no face.
Há um ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proposta pela OAB, que pede o fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais.
A votação a favor da ADI no STF tem maioria, seis ministros já votaram pela procedência do pedido. Ao chegar nas mãos de Gilmar Mendes, numa manobra regimental, ele sentou e já deu mostras que não quer sair de cima.
OAB, CNBB e diversos movimentos sociais sustentam que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais é a principal fonte de corrupção no país, como tem demonstrado as recentes investigações realizadas pela Polícia Federal.
Na próxima quinta, às 19h, na Praça Roosevelt, vamos apagar a velinha e exigir #DevolveGilmar, pelo fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e reforma política já!
Vídeo: a Polícia Militar e sua dificuldade de contar
No dia 13 de março, quando movimentos sociais ocuparam a Avenida Paulista em defesa dos direitos e da democracia, a Polícia Militar de São Paulo apontou que haviam 15 mil manifestantes na rua. O Instituto Datafolha contestou a informação e através de seus métodos de contagem apontou a presença de 41 mil pessoas, ou seja, quase o triplo da conta da PM.
Dois dias depois, em 15 de março, após ver seus soldados serem convidados a tirar self com os manifestantes que pediam o impeachment da presidenta Dilma, a corporação decretou o número de um milhão de manifestantes na avenida. Dado contestado pelo Datafolha, que indicou a presença de 210 mil presentes. Qual o critério da PM para multiplicar por cinco o número de manifestantes do dia 15?
Provavelmente deve ser o mesmo que estimou em 350 ciclistas os presentes no ato a favor das ciclovias, realizados na última sexta-feira, dia 27.
Conte você, 350?
Ciclistas no Brasil e no mundo se mobilizam em defesa das ciclovias de SP
Centenas de cicloativistas prometem ocupar a Avenida Paulista no início da noite desta sexta-feira, dia 27, para protestar contra a decisão da justiça que determinou a paralisação das obras de ampliação das ciclovias na cidade de São Paulo.
A decisão foi motivada por ação movida pela promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, do Ministério Público Estadual de São Paulo, que além de questionar o processo de instalação das vias exclusivas, questiona também toda a política pública adotada pela Prefeitura.
A Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo), em manifesto divulgado pela internet afirma que “ao questionar o interesse público em se investir nas estruturas cicloviárias, a promotora mostra desconhecimento da realidade da cidade”. Em outro trecho, o documento aponta que “as ciclovias e ciclofaixas estão sendo implementadas onde antes havia automóveis estacionados, ou seja, imóveis, devolvendo para a circulação pública e garantindo fluidez ao tráfego de veiculos a um espaço viário que estava ocioso e “privatizado”, sem qualquer beneficio coletivo. A que interesse público coletivo a promotora se refere, portanto?”
O manifesto pode ser lido aqui.
A mobilização em defesa das ciclovias de São Paulo não ocorrerá apenas na Avenida Paulista, ao menos 16 cidades no exterior e outras 21 no Brasil realizarão bicicletadas ou atos de apoio ao movimento (confira a lista aqui).
A Prefeitura de São Paulo tem levado a cabo um ambicioso processo de ampliação das ciclovias na cidade, que saltou de 63 km para mais de 200 km de infraestrutura cicloviária, em cerca de 7 meses. O plano para 2015 é chegar a 463 km de vias exclusivas e segregadas.
A Ciclocidade está com uma petição online que já conta com mais 22 mil assinaturas. Para assinar é só acessar o endereço: bit.ly/cicloviasim
Manifiesta: Pueblos con Venezuela
No último dia 05 de março, a 26ª edição do Roosevelt Livre foi de solidariedade internacional. Ao lado da Marcha Mundial das Mulheres, outros coletivos e de venezuelanos que vivem no Brasil, discutimos a situação da Venezuela e dissemos “não ao golpe!” que parece estar em marcha.
Durante o evento, exibimos os depoimentos do professor universitário Adrian Padilla e da deputada e vice presidenta da Assembleia Nacional, Tania Diaz, gravados especialmente para o Roosevelt Livre, que disponibilizamos abaixo, assista:
Plano de Mobilidade: um caminho para São Paulo
Na semana que se passou, a Prefeitura fez reuniões regionais para apresentação do Plano de Mobilidade, com foco na proposta de reformulação do sistema de ônibus. As reuniões tiveram apresentações de funcionários da CET e da SPTrans e presença dos conselheiros participativos e de Transporte. Abaixo nosso entendimento e posicionamento acerca das explicações dos técnicos da prefeitura.
O plano busca combinar uma visão estratégica sobre como a cidade deveria se organizar e as limitações da capacidade de atuação da Prefeitura. Estamos falando principalmente do fato de São Paulo não dispor de uma rede de metrô – com poucas linhas, o transporte sobre trilhos não tem a abrangência territorial necessária e fica superlotado nos horários de pico. Isso é muito definidor da nossa situação. Nos debates sobre os protestos do MPL há quem diga que o foco é nos ônibus porque eles são mais importantes – mas não deveria ser assim. Na maioria das metrópoles, a espinha dorsal do transporte coletivo é o metrô e o os ônibus são complementares. Aqui, a lentidão com que o governo do Estado implementa as linhas e estações deixa os ônibus – e, consequentemente, a Prefeitura – no centro da conversa.
A proposta da Prefeitura é que o sistema de ônibus funcione como a ausente rede de metrô, principalmente nas chamadas linhas estruturais. Além dessas, haverá linhas coletoras (dos bairros aos terminais) e perimetrais. As linhas estruturais serão as linhas de percurso mais longo, em corredores ou faixas exclusivas, com veículos grandes e intervalos curtos e regulares. Essas linhas funcionarão, em geral, entre terminais. Isso deve diminuir a diversidade de linhas nos corredores, da mesma forma que na plataforma do metrô só passam trens com um destino. Isso é bom ou ruim? Depende da sua prioridade. Se for rapidez e regularidade, é bom. Mas em relação ao conforto, nem tanto, já que implica fazer baldeações: andar até outro ponto (que nos cruzamentos mais importantes serão aproximados da esquina) e pegar outro ônibus. Entrar num ônibus, sentar e ir direto até o destino final ficará mais raro. Cabe aqui a ressalva que, nos horários de pico, serão mantidas (ou criadas) as linhas mais diretas e não será necessário descer no terminal para pegar outro ônibus.
A ideia de rede tem ainda um ponto muito importante e positivo, que é a descentralização, ainda que incipiente. Atualmente, o sistema de ônibus se divide em linhas locais (operadas por cooperativas permissionárias) e as estruturais, que são centro-bairro. A proposta é criar ou fortalecer corredores perimetrais, conectando diferentes corredores estruturais (mais ou menos como faz a linha amarela do Metrô). Assim, quem precisa ir de um bairro a outro da cidade vai ter opções além de ir até o centro para trocar de ônibus. O sistema de transporte tem que refletir, é claro, as necessidades de deslocamento da população. A principal necessidade é o trajeto casa-trabalho-casa e a organização histórica da cidade empurrou as pessoas para morarem cada vez mais longe, enquanto os empregos continuam concentrados em poucas regiões. Mas, ao mesmo tempo que reflete, o transporte também cria dinâmicas na cidade, além de estar alinhado com uma visão geral de planejamento urbano. No caso, isso mostra um alinhamento com o Plano Diretor Estratégico, que também busca fortalecer outras centralidades.
Da mesma forma, a criação de redes para a madrugada e para os domingos reflete uma concepção, inédita na história de São Paulo, de transporte não só para o trabalho, mas também para o acesso ao lazer, à cultura, à convivência, etc. O transporte na madrugada – que para nós do Arrua sempre foi uma bandeira – está se tornando realidade. Além de atender aos notívagos, frequentadores de casas noturnas, trabalhadores da noite, plantonistas, etc., essa rede é o laboratório da SPTrans. Está em testes com a chamada operação controlada, que garante a regularidade nos horários, com sistema informatizado de fiscalização e veículos de prontidão para substituir ônibus quebrados. O intervalo na madrugada será de até 15 minutos nas linhas estruturais e até 30 nas linhas locais. A rede começa a operar em 28 de fevereiro, com 151 linhas ao todo.
O plano apresentado tem uma grande preocupação com a qualidade do serviço prestado e isso, claro, é essencial. Mas a Prefeitura opõe essa qualidade ao barateamento do serviço – no sentido de que não adiantaria nada ser de graça se não funcionasse bem. Sim, é possível que um transporte gratuito ou mais barato tenha problemas. Porém, o custo do ônibus para a população tem que ser entendido, ele mesmo, como um componente dessa qualidade. Da mesma forma que é fundamental que os veículos tenham acessibilidade para pessoas com deficiência, pois do contrário excluiriam uma camada da população, o serviço também precisa ser acessível economicamente para as pessoas.
E aí entra uma questão que não estava no escopo de apresentação. A proposta se refere ao modelo de funcionamento do sistema de ônibus, a ser implementado com a licitação para os operadores, que deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2015. Porém, a Prefeitura precisa debater com a sociedade não apenas as regras operacionais da nova licitação, mas também as regras de negócio. Como romper com a cartelização desse setor? Vai continuar sendo possível que um empresário tenha mais da metade da frota, receba mais da metade dos repasses? (Aliás, existe uma crítica injusta sendo feita à Prefeitura: a redução da frota não é, necessariamente, uma vantagem para os empresários. Se levarmos em conta que o dono da viação é dono da empresa que vende carrocerias, que vários são donos de concessionárias, a gente pode imaginar que o aumento da frota também seria lucrativo para eles). Precisamos de transparência e participação. O Plano de Mobilidade agora será apresentado em cada subprefeitura. É direito de todos (não apenas de conselheiros) participar e cobrar. Vamos?
